Anatel quer abolir venda de minicelulares sem homologação no Brasil

Um aparelho que cabe na palma da mão, custa menos de R$ 50 e chega em formato de isqueiro ou caneta. Parece curiosidade de camelô, mas a Anatel decidiu que esse mercado precisa acabar, e o movimento agora vai direto às plataformas digitais.

O que a Anatel está fazendo, exatamente

A Agência Nacional de Telecomunicações formalizou, na última terça-feira, um compromisso de tolerância zero com marketplaces em relação à venda de minicelulares sem homologação no Brasil. O acordo pressiona as plataformas a removerem ativamente os anúncios desses dispositivos, antes mesmo que o produto chegue ao consumidor final.

Não é a primeira vez que a agência usa essa estratégia. Entre 2020 e 2023, a Anatel já havia derrubado mais de 40 mil anúncios de smartphones convencionais sem certificação, em parceria com Mercado Livre e Shopee. O resultado foi suficientemente positivo para o órgão repetir o modelo agora com um segmento mais escorregadio: os minicelulares camuflados.

Por que homologação não é só burocracia

A palavra homologação costuma soar como papelada corporativa. Na prática, ela representa um conjunto de testes que qualquer dispositivo de telecomunicações precisa passar antes de ser vendido legalmente no Brasil. Esses testes verificam três pontos principais:

• Taxa de absorção de radiação (SAR): garante que a emissão de radiofrequência fica dentro dos limites considerados seguros para uso humano.
• Compatibilidade eletromagnética: assegura que o aparelho não vai interferir no funcionamento de outros dispositivos ao redor.
• Impacto nas redes de comunicação: confirma que o dispositivo não degrada o sinal de antenas ou compromete redes de emergência.

Um minicelular que não passou por nenhum desses testes pode, em situações concretas, derrubar a qualidade do sinal de uma antena inteira ou comprometer chamadas de resgate durante um acidente. Não é hipótese remota: é o tipo de falha que engenheiros de redes documentam com regularidade em regiões onde equipamentos não homologados circulam em grande volume.

O truque do produto disfarçado

O detalhe que torna esse mercado particularmente difícil de combater é a forma como esses aparelhos entram no país. Grande parte não chega declarada como celular. Eles são importados embutidos em isqueiros, canetas, relógios de pulso e outros objetos do cotidiano, o que dificulta tanto a triagem aduaneira quanto a detecção por equipamentos convencionais.

Essa característica explica um dos usos mais documentados desses dispositivos: o contrabando para dentro de presídios. Minicelulares que cabem em objetos comuns passam por detectores de metal sem acionar alarme e permitem comunicação não autorizada dentro de unidades prisionais. O problema já foi registrado em relatórios de segurança pública em diferentes estados brasileiros.

Fora do contexto prisional, os aparelhos circulam abertamente em camelódromos e marketplaces, vendidos como gadgets curiosos ou como segunda linha para quem quer um número reserva barato. O apelo comercial é real. O risco, invisível para a maioria dos compradores.

Por que a fiscalização nas fronteiras não estava funcionando

A abordagem anterior da Anatel concentrava esforços na interceptação física: retenção nos Correios, apreensões em portos e aeroportos, fiscalização em feiras. O problema é estrutural: a fiscalização física consegue interceptar uma fração pequena dos envios de pequeno porte, especialmente aqueles que chegam como encomendas internacionais individuais.

Com o crescimento do comércio eletrônico transfronteiriço, esse gargalo se aprofundou. Plataformas como Shopee, AliExpress e similares tornaram trivial comprar produtos diretamente de fornecedores chineses com entrega em domicílio. A regulação que funciona na fronteira física não acompanha esse fluxo.

A virada de estratégia faz sentido justamente por isso. Ao pressionar as plataformas digitais, a Anatel atua no ponto em que o produto ainda está na vitrine, antes de qualquer transação. É mais eficiente do que tentar capturar o produto já em trânsito ou já nas mãos do consumidor.

O que muda para plataformas e para quem vende

O compromisso firmado com os marketplaces não é apenas uma recomendação. Plataformas que mantiverem anúncios de dispositivos sem homologação podem responder solidariamente pelas infrações, o que transforma o risco de não agir em passivo jurídico concreto.

Para quem vende nesses canais, o recado é direto: anúncios de minicelulares sem o selo de homologação da Anatel vão ser derrubados, e a tendência é que as plataformas se antecipem a isso para não acumular responsabilidade. Sellers que trabalham com importados de baixo custo precisam revisar o portfólio com atenção.

Para profissionais de compliance e líderes de produto em empresas de telecomunicações ou em marketplaces, esse movimento sinaliza uma fase de fiscalização mais ativa. A Anatel já demonstrou, com o histórico de remoções entre 2020 e 2023, que tem capacidade operacional para executar esse tipo de campanha em escala.

O consumidor no meio do caminho

Quem compra um minicelular sem homologação raramente sabe o que está assumindo. O aparelho parece inofensivo, o preço é atrativo, e a ausência de um selo técnico não soa como problema visível. Mas a responsabilidade pelo uso de um dispositivo não certificado recai, ao menos em parte, sobre o comprador.

Identificar se um aparelho tem homologação da Anatel é simples: todos os dispositivos certificados trazem um código de homologação impresso ou gravado no corpo do produto, e esse código pode ser consultado diretamente no site da agência. Se o código não existe ou não aparece na base de dados, o dispositivo não passou pelos testes obrigatórios.

A etiqueta de homologação não garante que um produto é bom. Mas a ausência dela garante que ele não foi testado para os padrões mínimos de segurança exigidos no Brasil.

Regulação digital como caminho mais curto

O que a Anatel está fazendo com minicelulares é parte de um movimento mais amplo de regulação que migra do ponto físico para o digital. Outros países já adotaram abordagens semelhantes para produtos eletrônicos não certificados, pressionando plataformas de e-commerce a filtrar ativamente o que colocam à venda.

A eficácia dessa estratégia depende, em grande parte, da adesão genuína das plataformas e da capacidade da Anatel de monitorar o cumprimento dos acordos ao longo do tempo. Campanhas pontuais funcionam; fiscalização contínua é o que sustenta resultado.

O mercado de eletrônicos não homologados no Brasil é relevante em volume e em impacto. Pressionar as plataformas digitais é provavelmente o caminho mais direto para reduzir esse fluxo de forma sustentável, e os números das campanhas anteriores indicam que o modelo funciona quando há comprometimento real dos dois lados.